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Segundo a Lei Municipal no 10.307/2012 e alterações, no Município d...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Sorocaba - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Sorocaba#Lei Municipal n° 10.307/2012 - Obstrução de Calçadas

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Sorocaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Sorocaba, Lei Municipal n° 10.307/2012 - Obstrução de Calçadas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200783114
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Sorocaba | Lei Municipal n° 10.307/2012 - Obstrução de Calçadas
Segundo a Lei Municipal no 10.307/2012 e alterações, no Município de Sorocaba, o uso das calçadas por comerciantes somente poderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, renovável quando requerida, por igual período, mediante pagamento da Taxa de Uso da Área Pública, se a calçada tiver largura mínima de
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