Considere a seguinte situação hipotética: No munic...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: No município de Zapata, o prazo fixado em lei para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é até o dia 10/03 de cada ano. Em 02/03/2022, o

A) Excluído, em razão da anistia. | B) Dilatado, em razão da remissão. | C) Extinto, em razão da isenção. | D) Suspenso, em razão da moratória. | E) Diferido, em razão da decadência.

457941200783246

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Impostos Municipais

Considere a seguinte situação hipotética:

No município de Zapata, o prazo fixado em lei para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é até o dia 10/03 de cada ano. Em 02/03/2022, o município foi atingido por uma forte enxurrada, que deixou moradores desabrigados, destruiu ruas e prejudicou a economia local. Para amenizar os impactos aos contribuintes, o prefeito enviou ao legislativo municipal um projeto de lei, que foi aprovado em 07/03/2022, postergando o prazo para o pagamento do IPTU do exercício de 2022 para o dia 10/06/2022.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 5172/1966, o crédito tributário relativo ao IPTU do exercício de 2022 foi:

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Impostos Municipais

Considere a seguinte situação hipotética:

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 5172/1966, o crédito tributário relativo ao IPTU do exercício de 2022 foi:

Gabarito comentado

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Considere a seguinte situação hipotética: No município de Zapata, o...

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