A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anter...

Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.

Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente aplicável ao inquérito policial,...

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da...

No que se refere às disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecer...

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.Quando a infração deixar vestígios, a falt...

No que diz respeito ao termo circunstanciado de ocorrência assinale a opção correta, com base na Lei n.º 9.099/1995.