Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200783369A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.O processo orçamentário brasileiro é regido pelo princípio ...1457941200783369Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoA respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.O processo orçamentário brasileiro é regido pelo princípio da exclusividade, que veda a inclusão, na LOA, de dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fixação das despesas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267661Direito FinanceiroA respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.A consolidação das propostas orçamentárias dos Poderes e a apresentação do projeto de lei...Questão 457941200756168Direito FinanceiroEm relação ao Sistema Financeiro Nacional, julgue o item.A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das p...Questão 457941200776654Direito FinanceiroQuanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.É permitida a vinculação pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos muni...Questão 457941200840190Direito FinanceiroNo que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado c...Questão 457941200841192Direito FinanceiroQuanto ao orçamento público, julgue o item.A etapa da liquidação da despesa representa a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base ...Questão 457941201150460Direito FinanceiroEm relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.Tramitando no Poder Le...Questão 457941201661169Direito FinanceiroQuanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. Se determinado gestor pretender conceder determinado benefício tribu...Questão 457941201807289Direito FinanceiroQuanto aos conceitos de administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na Constituição da República e na Lei n.º 4.320/1964.A aplica...Questão 457941201824299Direito FinanceiroAcerca do orçamento público, julgue o item a seguir.O ciclo orçamentário brasileiro é orientado por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (...Questão 457941201978876Direito FinanceiroAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, se...