Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200783448A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941200783448Ano: 2015Banca: UNIOESTEOrganização: UNIOESTEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios Alegalidade, impessoalidade, moralidade, indisponibilidade e eficiência. BE. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros somente com autorização do país de origem.Cas nomeações para cargo em comissão declarado em lei são de livre nomeação e exoneração, exceto para o cargo de fiscal tributário. Da investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Eos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028433Direito ConstitucionalA equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é ___________________ e os perfis devem convergir de forma a favorecer o d...Questão 457941200091712Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos do tex...Questão 457941200327393Direito ConstitucionalConsta do artigo 163, e seu inciso I, da Constituição Federal de 1988, que “Lei Complementar disporá sobre finanças públicas”. Indique qual é essa Lei...Questão 457941200647776Direito ConstitucionalCabe ao poder público, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde, Art. 19...Questão 457941200706200Direito ConstitucionalO caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Un...Questão 457941200708267Direito ConstitucionalEm consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios d...Questão 457941201092971Direito ConstitucionalO Estado de Pindamonhagaba contratou regularmente, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, serv...Questão 457941201321001Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 7º, “São direitos dos trabalhadores urb...Questão 457941201613920Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 6º, são apresentados como direitos soci...Questão 457941201791515Direito ConstitucionalAssinale a alternativa quer não traz uma característica dos direitos fundamentais: