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Avalie as afirmações a seguir sobre a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mari...
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que
A Lei Complementar nº 013/2019 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores civis da Administração Pública Direta do Mu...
A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina que
Leia o excerto do Código Tributário do Município de Contagem apresentado a seguir. Art. 72 – “O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, d...
Leia o artigo 71.P do Código Tributário do Município de Contagem, acrescentado pela Lei Complementar 008/05. Art. 71.P – “A base de cálculo do imposto...
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, avalie as afirmações abaixo, e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) – A critério da ...
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.I - É vedada a abertura de novo concurso enquanto houver candidat...
De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmações abaixo ...
São deveres do servidor público municipal, EXCETO: