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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Rondinha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão 15, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
De acordo com o Art. 2º, desse Código, dentre os tributos de competência do Município estão, EXCETO: