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Considere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisito...
Os objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar nº 80/1994, reproduzem os fundamentos do Estado Democrático de Direito...
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar ...
As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em con...
Considere as afirmações abaixo.I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princí...
Constituem instrumentos e mecanismos de participação popular na gestão e controle da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, previstos na Lei Compl...
São deveres dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CSDP n° 111 de 2009, EXCETO:
Um dos princípios institucionais da defensoria pública é prestar atendimento interdisciplinar. No entanto, as profissões apresentam diferentes abordag...
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Esta...
Inclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,