Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200784041O princípio segundo o qual a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, um...1457941200784041Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio segundo o qual a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem de nortear seu comportamento, é denominado Alegalidade.Beficiência.Cmoralidade.Dpublicidade.Eimpessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381718Direito AdministrativoA respeito das noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de habilitação das licitações, será exigida a apresentação dos documentos de habilit...Questão 457941200461816Direito AdministrativoA respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O descumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em l...Questão 457941200834806Direito AdministrativoConsidere hipótese em que um Município providencia desapropriação de bem imóvel da União (situação sabidamente proibida pela lei). Nesse caso, o ato a...Questão 457941200978116Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Apenas as pessoas físicas podem ser legitimadas como interessadas nos processos administrativos.Questão 457941201312373Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.Questão 457941201337733Direito AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos, julgue os itemO ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses est...Questão 457941201636396Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A prorrogação do prazo contratual importa superfaturamento.Questão 457941201638393Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de or...Questão 457941201854989Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A Administração poderá adotar qualquer índi...Questão 457941201992517Direito AdministrativoA descentralização por outorga consiste na transferência tanto da titularidade quanto da execução dos serviços públicos às pessoas jurídicas integrant...