A ampliação dos espaços institucionais de participação
social contribui significativamente para o aperfeiçoamento
da democracia participativa no país. Um desses espaços
são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a
sociedade. São pontes entre a população e o governo,
assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder
é partilhado entre os representantes do governo e da
sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do
interesse público.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria
Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível
em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso
em: 12 mar. 2024. Adaptado.
As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como
plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal
de 1988 e, em geral, têm como característica básica