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Leia o texto abaixo:“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública” Celso Antô...
“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averigu...
Os princípios que norteiam a administração pública são fundamentais para garantir uma atuação ética e eficiente. Considerando os princípios da adminis...
Aponte o princípio em que o agente público deva pautar no exercício de suas atribuições os padrões éticos, a probidade, a lealdade e a boa-fé.
A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Das sete fases estabelecidas, a de apresentação de propost...
A organização administrativa dos municípios é estruturada de maneira a distinguir entre a administração direta e indireta. Assinale a alternativa que ...
O Órgão Público, reconhecido pela CRFB/88:
São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados...
Em se tratando de extinção de concessão da prestação do serviço público, é correto afirmar que:
O fato de que a Administração Pública possui a necessidade de criar os institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as fun...