Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a ...

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que...

Guilherme foi processado pela prática do crime de calúnia simples (pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), por três vezes, em concurso m...

José, magistrado vinculado à Vara Criminal de Joinville, na condição de juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compar...

Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes:

Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir: I. O depósito e a administração dos bens arrestados ficam sujeitos ao r...