Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200784321À luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) ...1457941200784321Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosÀ luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública, assinale a opção correta. AConcessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas remunerados exclusivamente por meio de tarifa cobrada do usuário, conforme disciplina a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. BO prazo total de vigência do contrato de PPP não pode ultrapassar trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação. CSão requisitos para a contratação de PPPs que o valor do contrato seja superior a R$ 20 milhões e que o prazo de prestação do serviço seja superior a dez anos. DConcessão administrativa é o contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta ou indireta, deles excetuando-se a execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens. EPPPs são contratos de concessão administrativa nos quais cabem ao parceiro privado os riscos do empreendimento, enquanto ao parceiro público compete o pagamento da remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200716712Direito AdministrativoCompetência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.Questão 457941200752030Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, ...Questão 457941200776327Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, referente a direito administrativo.O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e ap...Questão 457941200915413Direito AdministrativoO auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo...Questão 457941201024552Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. A fiscalização contábil da União e das entidades da administração ...Questão 457941201306279Direito AdministrativoA doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com ba...Questão 457941201574732Direito AdministrativoNo que concerne à administração pública, ao servidor público e à competência administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941201601102Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito do processo administrativo.Questão 457941201711137Direito AdministrativoCom relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. A sindicância e o processo administrativo disciplinar...Questão 457941201894666Direito AdministrativoNo item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma assertiva a ser julgada.Um servidor púb...