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A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário, pa...
É correto afirmar que o objetivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa é:
No que diz respeito aos atos processuais do Código de Processo Civil 2015, é INCORRETO:
A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, desta forma devem ser obedecido...
O Código de Processo Civil, dispõe a respeito do Curador Especial, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Em virtude de desacordo comercial, Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Odete. Na petição inicial, além de pedido de tutela de urgência...
Os atos processuais são como qualquer ato ou situação que seja praticada dentro do processo capaz de criar, modificar ou extinguir direitos, sobre o t...
Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:
Em nosso sistema processual civil existem sentenças terminativas e sentenças definitivas, onde a diferença está na resolução ou não do mérito da ação....
Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta: