///
A prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à perda do valor do produto ou à da utilidade do serviço.
No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”
O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não...
A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Quando o comerciante fizer a pesagem ou medição e o instrumento utilizado não estiver afer...
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item.O fabricante, o construtor, o produtor ou ...
Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação que rege as ações de responsabilidade civil propostas contra fornecedor de produtos e ser...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.A utilização do escore de crédito é considerada prática com...
A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o próximo item.Para atingir os seus objetivos, o órgão federal incumbido da coor...
Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que