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A Constituição do Estado do Tocantins estabelece as Funções Essenciais à Administração da Justiça. Sobre esta Constituição Estadual e o Órgão do Minis...
Sobre o Ministério Público, a Constituição do Estado do Tocantins estabelece que:
Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição do Estado do Tocantins estabelece as seguintes vedações aos membros do Ministério Público, EXCETO:
Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 são formas de provimento de cargo público: I. A readaptação; II...
Sobre os direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins é incorreto afirmar:
Considerando o estabelecido na Constituição do Estado do Tocantins, compete aos Municípios Tocantinenses. I. Instituir diretrizes para o desenvolvimen...
Analise as afirmativas a seguir. Considerando o estabelecido na Constituição Estadual, são princípios fundamentais do Estado do Tocantins. I. Assegura...
De acordo com a Lei nº. 1.818/2007, leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acor...