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Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
M., funcionária pública, ao apoderar-se do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração de aposentadoria de alguns colegas, de modo geral, pratica o crime de peculato (1ª parte). E., funcionária pública, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em princípio, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (2ª parte).
A sentença está: