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“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...
Um médico generalista passou a realizar em sua clínica cirurgias plásticas. Após uma rinoplastia, a paciente evolui com celulite de face, complicada p...
Aquele que desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas penas do crime de
A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalment...
Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trâns...
Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que amb...
O recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para i...
Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?
Mévio, técnico de futebol do X Sport Clube, recebeu de Tício, presidente do Y Sport Clube, a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), para deixar de conv...
Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar: