Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, caso o setor de mineração brasileiro rec...

Com relação a técnicas orçamentárias e aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento públi...

Julgue o item a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.A vinculação ao planejamento constitui a principal caract...

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente. A receita corrente líquida dos estados corresponde ao somatório das receitas tributárias, ...

Considere a seguinte situação hipotética. O estado da Bahia concedeu redução da alíquota de ICMS. Para isso, realizou estimativa do impacto orçamentár...

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.Ao constatar, ao final de um bimestr...

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.A lei orçamentária anual permite a consignaç...

Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.

A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. Diferentemente da Lei n.º 4.320/1964, que tem hoje stat...

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobató...

No que se refere ao estabelecido pela Constituição Federal de 1988 sobre programação financeira e orçamentária, julgue o seguinte item.A concessão ou ...