O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define
ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente
sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de
um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos
ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que
fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando
indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço
público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no
MCASP, a entidade pública deve considerar que: