De acordo com a Lei Nº 10.741/2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.