A Lei n 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nos
termos dessa lei, assinale a alternativa correta.
A Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e
dezessete anos de idade.
B O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças,
dos espaços e objetos pessoais.
C A criança e o adolescente têm o direito de serem
educados e cuidados com o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante, como forma de
correção, disciplina e educação.
D Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão
exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade
moral; idade superior a 20 anos de idade; e residir no
município.