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O Decreto Legislativo nº 186, de 2008 aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em No...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos termos da Lei Feder...
. O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exe...
Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
O estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada, como um país, que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigaç...
A respeito dos sistemas de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa correta.
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida por “Pacto de San José da Costa Rica”, foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 199...
A Lei no 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação