Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julg...

Os ministérios integram a cúpula administrativa do governo federal. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando-o no exercício...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. É vedada a aplicação dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ao regime...

Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, ...

Sobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes. I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público,...

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do...

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Adminis...

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará su...

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item. O princípio da autotutela preconiza que a Administração pode rever os atos por ...

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o prin...