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  4. Questão 457941200785347

Noel, reincidente em crime doloso, foi condenado a onze meses de de...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-BA📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição: Conceito e Modalidades

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade, Prescrição: Conceito e Modalidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200785347
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Texto associado
Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no
direito penal.
Noel, reincidente em crime doloso, foi condenado a onze meses de detenção por perturbar a celebração de culto religioso, fato ocorrido em 8/5/2010, tendo a sentença penal condenatória transitado em julgado. Nessa situação, a prescrição da pretensão executória será de três anos, acrescida de um terço, não podendo, em nenhuma hipótese, ter, por termo inicial, data anterior à da denúncia, nos termos da atual legislação de regência.
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