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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Trabalhista Ordinária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Decreto Lei nº 1402, de 05/07/1939, regula a associação de trabalhadores em sindicato.
O seu Artigos 1º preconiza que é lícita a associação, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados ou trabalhadores por conta própria, intelectuais, técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas.
Conforme o referido DL, uma prerrogativa dos sindicatos é