Considerando os temas da centralização e
descentralização administrativa, da concentração e
desconcentração administrativa, bem como dos
entes da administração indireta, assinale a
alternativa correta.
A As agências reguladoras são espécies de
empresas públicas. Têm por finalidade a
normatização técnica de serviços públicos e
atividades econômicas.
B Caso o Estado do Acre edite uma lei criando uma
autarquia pública, fala-se em desconcentração
administrativa, mantendo-se, assim, a hierarquia
entre o novo ente da Administração indireta e a
Administração direta.
C A agência executiva, autarquia de regime
especial, tem por forte característica a
operacionalidade e a eficiência. Seu qualificativo
como agência executiva é temporário, pois, de
ordinário, depende de instrumento firmado
perante a Administração direta.
D Somente por lei específica poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de empresa
pública, de sociedade de economia mista e de
fundação, cabendo à lei complementar ou à lei
ordinária, neste último caso, definir as áreas de
sua atuação.
E A possibilidade de nomeação, pelo chefe do
Poder Executivo, dos dirigentes das autarquias
públicas, empresas públicas, sociedades de
economia mista e fundações é consequência da
hierarquia existente entre a Administração direta
e a Administração indireta.