Joana, residente e domiciliada em Niterói/RJ, interessada na
aquisição de uma raquete de tênis, encontra, nas redes sociais, a
propaganda da sociedade empresária XYZ, localizada em
Natal/RN. Joana fica muito interessada, considerando o desconto
oferecido pela entidade para a compra de uma raquete de tênis
da última geração. Dessa forma, Joana, em março de 2023, acaba
por realizar uma transferência bancária para uma conta com
registro em agência situada em Porto Alegre/RS. Posteriormente,
a particular percebe que foi vítima de um crime de estelionato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que a competência para o
processo e julgamento do crime de estelionato é de uma das
Varas Criminais de: