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Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte ...

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457941200785802
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como:
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