É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

Sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja...

MA, preocupada com o desempenho escolar insatisfatório de sua filha AL, de 13 (treze) anos de idade, pediu ao vizinho V, de 19 (dezenove) anos de idad...

Assinale a alternativa que apresenta um crime praticado contra a Administração Pública, cujo Código Penal prevê a sua punição a título de culpa.

Se “A”, residente no México, envia um carta bomba para uma vítima residente no Brasil e a carta é aberta em seu destino, explodindo e deixando vítimas...

Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação especial, assinale a opção correta:

“Tício veio a se desentender com determinado indivíduo, conhecido como suposto traficante na cidade de Belo Horizonte, que o ameaçou de morte na discu...

Quanto aos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:

São penas restritivas de direitos, EXCETO:

Quanto às disposições penais da lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário ...