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Com base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá:
Acerca do direito internacional dos refugiados, é possível afirmar que:
É correto afirmar que o documento que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de ...
Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados:
Com base nas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:
De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, os Governos têm a obrigação de tornar a educação ...
A Lei Federal nº 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em ...
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental dos Direitos Humanos e da cidadania?
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que: