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No que se refere às novas tecnologias aplicadas à educação, às plataformas de aprendizagem virtuais e à avaliação educacional, julgue o próximo item.
O emprego de novas tecnologias para a educação a distância
(EAD) só foi efetivamente regulamentado com a edição da Lei
n.º 9.394/1996, que determina ao poder público o incentivo ao
desenvolvimento e à veiculação de programas de EAD, em
todos os níveis e modalidades de ensino.