Quanto ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale ...

Um cidadão descobre que seus dados pessoais constantes no banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social encontram-se incorretos e desatualiza...

A partir dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, é correto dizer-se que

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, aos servidores ocupantes de cargo público, aplicam-se os seguintes direitos trab...

Sobre as regras para servidor investido em mandato eletivo, é correto revelar-se que

De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é legitimado, para propor ação declaratória de constitucionalidade:

Não é fundamento da Republica Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal de 1988:

Considerando-se o disposto na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar-se que

Considerando-se as regras orçamentárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, é incorreto dizer-se que

De acordo com o texto constitucional, não é competência do Tribunal de Contas da União:

À luz da vedação Constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e considerando-se a existência de compatibilidade de horários, pode...