Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200785986Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administra...1457941200785986Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosNos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada:ASomente de forma individual, vedando-se a contratação coletiva.BExclusivamente para empreendimentos de interesse comercial.CApenas para pessoas jurídicas privadas, excluindo famílias de baixa renda.DApenas para imóveis cedidos ao poder público.EDe forma coletiva, conforme previsto na legislação vigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081033Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um motivo para o servidor público estável perder o cargo.Questão 457941200150850Direito AdministrativoO ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outr...Questão 457941200264555Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos conceitua ___________ como sendo "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objet...Questão 457941200291482Direito AdministrativoSe o ato administrativo é praticado com desvio de poder, pode-se dizer que se trata de um ato:Questão 457941200549062Direito AdministrativoSão deveres do servidor, EXCETO.Questão 457941200596994Direito AdministrativoNos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses em que é dispensável a licitação, EXCETO:Questão 457941200704833Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992, analise os itens a seguir. I – O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comp...Questão 457941200750738Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas: I – O credenciamento é nova modalidade licitatória competi...Questão 457941201548304Direito AdministrativoTodos os processos que envolvem solução de controvérsia ou que resultem em alguma decisão da Administração Pública compreendem algumas fases. Sobre ta...Questão 457941201721124Direito AdministrativoConforme o artigo 15 da LDB, "os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus d...