De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal, quais circunstâncias levam à perda do mandato do vereador em Itapiran...

Sobre as denominações dos estabelecimentos de serviços de saúde, contidas no Código Sanitário do Município de Descanso/SC, é correto afirmar que as cl...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de co...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não compete a Câmara Municipal:

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante reg...

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, assinale a alternativa improcedente:

Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poder...

Em edificações habitáveis que possuam um único dormitório, o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC estabelece que a altura, ou seja, o pé ...

Acerca da apreensão de bens ou documentos, nos termos da Lei Complementar nº 09/05, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa corre...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Iporã do Oeste, para que ocorra a divisão deste município em distritos ou áreas administrativas, é precis...