No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços
prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente
a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas
normas pertinentes.