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  4. Questão 457941200786159

Sobre desconcentração e descentralização administrativa, considere:...

📅 2021🏢 FCC🎯 TJ-SC📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Descentralização Administrativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200786159
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Sobre desconcentração e descentralização administrativa, considere:

I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressupõem pessoas jurídicas diversas: uma que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra à qual foi atribuído o desempenho da atividade.

II. A distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em órgãos públicos, denomina-se desconcentração.

III. A descentralização pressupõe, dentre outros requisitos, o reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado.

IV. Os entes descentralizados não estão sujeitos a controle ou tutela, vez que possuem independência e autonomia em sua atuação.

Está correto o que consta APENAS de
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