A seguinte receita corrente é classificada de acordo com a origem e...

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, salvo mediante lei específica, não po...

O orçamento público é elaborado e aprovado pelos seguintes Poderes ou Órgãos, respectivamente:

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada:

O documento que estará contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar n.º 101/00 é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabi...

O projeto de Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:

Considerando a receita corrente líquida de um município no valor de R$ 1.000.000,00, apurada no 3º quadrimestre do exercício, a despesa com pessoal do...

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas as seguintes orientações:

Segundo a LRF, a seguinte receita não compõe a receita corrente liquida:

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata das matérias a seguir, exceto: