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No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item. Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.
A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Lei de Licitação e Contratos Administrativos també...
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos podem ser executados independentemente da existência de uma disciplina normativa ...
Acerca do poder de polícia, julgue o item.Quanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para atender ao interesse público.
Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Os atos de improbidade administrativa podem ser configurados a partir de condutas omissivas ou ...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Antes da tomada d...
À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, não poderá ser formulado, em ca...
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação e e...
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundaçõ...