Criada em 1871 e abolida em consequência da revolução de 1930, a Di...

Nos termos da lei complementar que regula o sigilo das informações guardadas pelas instituições financeiras, considera-se quebra de sigilo a(o)

No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal no 2.745/1998, verificando-se absoluta igualdade entre duas ou mais propostas,...

Para atingir suas finalidades, a FINEP pode conceder a uma determinada empresa a seguinte garantia, nos termos do Decreto nº 1.808, de 07 de fevereiro...

Nos termos da Lei n° 12.815/2013, o arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo d...

P foi diretor de sociedade empresária que foi acusada de praticar atos de corrupção, com geração de prejuízos superiores a cem milhões de reais. Após ...

Considere os casos apresentados na perspectiva de possíveis conflitos de interesse na administração pública: Situação (1): Ana, filha da diretora fina...