Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200786350De acordo com a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do...1457941200786350Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:Aprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.BEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Catendimento restrito à Pré-Escola às crianças de três a seis anos de idade.Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316842Direito ConstitucionalRelativamente ao mandado de segurança, pode ser afirmado que:Questão 457941200831737Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201055803Direito ConstitucionalLeia o enunciado e assinale a alternativa correta. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...Questão 457941201089252Direito ConstitucionalConstituição flexível é aquela que:Questão 457941201195563Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:Questão 457941201417757Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201436611Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são:Questão 457941201437950Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201439782Direito ConstitucionalCuidando-se de matéria tributária, a Carta Magna autoriza os Estados a:Questão 457941201876796Direito ConstitucionalO artigo 37, da Constituição Federal de 1988 especifica as pessoas jurídicas que deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali...