De acordo com a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõ...

Q: De acordo com a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. | B) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. | C) atendimento restrito à Pré-Escola às crianças de três a seis anos de idade. | D) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

457941200786350

Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito Constitucional

De acordo com a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

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