Tem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos
ao setor privado. A respeito dessa modalidade de despesa, assinale a alternativa correta.
A Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive
as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação
em constituição ou aumento de capital.
B Mediante decreto, poderão ser utilizados recursos
públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional,
mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle
acionário.
C Deverá ser autorizada por lei geral, atender às condições estabelecidas no plano plurianual e estar
prevista no orçamento, vedada a abertura de crédito
adicional.
D Na concessão de crédito por ente da Federação a
pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu
controle direto ou indireto, os encargos financeiros,
comissões e despesas congêneres não serão superiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
E Não se aplica à Administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais da União, dos
Estados, Distrito Federal e Municípios.