No que se refere a desapropriação para reforma agr...

Q: No que se refere a desapropriação para reforma agrária pelo interesse social, pode-se afirmar que:

A) Haverá prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão. | B) As benfeitorias necessária serão indenizadas em dinheiro, ao passo que as úteis não serão indenizadas. | C) Não estão isentas de impostos federais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. | D) Haverá orçamento semestral para fixar o volume total de títulos da divida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agraria no exercício. | E) Cabe a lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.

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Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Câmara Municipal de Ibiporã - PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Desapropriação no Direito Agrário

No que se refere a desapropriação para reforma agrária pelo interesse social, pode-se afirmar que:

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