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Alguns autores consideram os crimes contra a honra como cerceadores à liberdade de expressão e entendem que eles não deveriam se constituir em matéria...
A conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem configura o crime de
No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito f...
A respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.
O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)
São espécies de penas: