As ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são por
definição, ações com enfoque transversal, pois demandam
articulação no âmbito de produção, comercialização,
abastecimento, acesso a alimentos e perfis de consumo por parte
da população. As questões de SAN perpassam e devem guiar uma
gama variada de programas e políticas de diversas esferas da
federação, tais como os programas de transferência de renda,
programas de compras públicas e de distribuição de alimentos à
população em situação de insegurança alimentar e nutricional,
acesso a água, fomento à agricultura familiar, legislação
sanitária, perdas e desperdícios de alimentos, políticas de
abastecimento, estruturação de equipamentos de SAN nos
municípios, políticas de saúde com foco no controle e prevenção
das doenças decorrentes da má alimentação, alimentação escolar
e ações de Educação Alimentar e Nutricional.
(https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtivarural/direito-a-alimentacao-1>
Sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional, avalie as
afirmativas a seguir.
I. As desigualdades de gênero são uma condição social que
impacta a questão da segurança alimentar, já que nos
domicílios onde uma mulher é a pessoa de referência (ou
responsável pela família), a insegurança alimentar é ainda
mais evidente.
II. O direito à um nível adequado de vida (incluindo
alimentação, vestimenta e moradia) está entre os principais
direitos garantidos no PIDESC.
III. O processo de reconhecimento do direito à alimentação tem
como marco artigo da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que dispõe que toda a pessoa tem “direito a um
padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e
bem-estar, inclusive alimentação, dentre outros itens.
Está correto o que se afirma em