José é um aluno com deficiência múltipla, cadeirante,
com dificuldades visuais e auditivas, e está matriculado
no 6o
ano de uma escola municipal de Campinas. A professora da turma consulta a direção da escola sobre a
possibilidade de conceder a terminalidade específica à
José. Para a certificação do ensino fundamental por terminalidade específica deve ser assegurado o disposto
na LDB (Lei no
9.394/96) e a Portaria SME no
69/2018
(Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas), que determinam a escolaridade com
a duração