Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SIN...

Q: Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sis

A) dos orçamentos fiscais e de taxas específicas; | B) da seguridade social e das multas aplicadas pelo Conselho Tutelar. | C) da seguridade social e de taxas específicas; | D) de taxas específicas e das multas aplicadas pelo Conselho Tutelar; | E) dos orçamentos fiscais e da seguridade social;

457941200787043

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”.

Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será cofinanciado, além de outras fontes, com recursos:

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

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