É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de juris...

Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:

É considerado sujeito ativo da obrigação:

Embora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da cria...

São modalidades de tributos:

Segundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:

O Código Tributário Nacional estabelece que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I.Os atos...

A obrigação tributária pode ser:

Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

É imposto de competência municipal:

Sobre a aplicação da legislação tributária, as garantias e privilégios do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afir...