Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200787135A Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito feder...1457941200787135Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito federal pode ser impulsionado pela própria administração, declara o princípio da(o)Agratuidade. Boficialidade.Cconcordância prática.Dinformalismo.Efinalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200514873Direito AdministrativoCom referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. No Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao se executar in...Questão 457941200545723Direito AdministrativoSegundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores púb...Questão 457941200573890Direito AdministrativoConsidere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra determinado ato administrativo e que ten...Questão 457941200673891Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.Depois de ter celebrado contrato de co...Questão 457941200770453Direito AdministrativoApós falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que fosse ajuizada ação indenizatória por da...Questão 457941201017305Direito AdministrativoJulgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contr...Questão 457941201759462Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, acerca da administração pública.Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentai...Questão 457941201798212Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato ...Questão 457941201883868Direito AdministrativoApós um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima. Indignad...Questão 457941202044741Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar b...