Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200787251As penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Ouro Preto/MG, no artigo 193, são:1457941200787251Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Ouro Preto - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ouro Preto | Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos de Ouro PretoAs penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Ouro Preto/MG, no artigo 193, são: Areversão de cargo, demissão e cassação de autorização efetiva. Bdemissão, exoneração de cargo em comissão e advertência escrita. Cadvertência verbal, demissão ou remoção. Dsuspensão, destituição de função gratificada e punição Administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064870Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora deQuestão 457941200310911Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Município de Conceição do Mato Dentro, com base em sua Lei Orgânica, é possível afirmar:Questão 457941200359711Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Conceição de Mato Dentro suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber, e...Questão 457941200516801Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal que for objeto de denúncia pela prática de crime, recebida pela autoridade judicial, seráQuestão 457941200537054Legislação Municipal (Minas Gerais)A delegação da função de um dos poderes municipais é objeto da seguinte vedação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Lavras:Questão 457941201039105Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, por legislatura compreende-se o período deQuestão 457941201135191Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os itens a seguir dispostos, relativos ao Capítulo “Da Saúde”, contido na Lei Orgânica do Município de Betim/MG: I. O Município poderá contrat...Questão 457941201402600Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal, EXCETO:Questão 457941201484755Legislação Municipal (Minas Gerais)O Título III da Lei Orgânica do Município de Betim/MG relaciona disposições inerentes à Organização do Município, dentre as quais seguem destacadas, E...Questão 457941201661692Legislação Municipal (Minas Gerais)São deveres do funcionário, conforme o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, EXCETO: